SJDH fortalece arrecadação de livros para promoção de leitura em presídios baianos

SJDH fortalece arrecadação de livros para promoção de leitura em presídios baianos

Ação, destinada à coleta de obras literárias e paradidáticas, vai de 21 de outubro a 16 de dezembro, possibilitando a remição de pena através da leitura Garantir a custodiados o direito à educação, à cultura e a atividades intelectuais, diminuindo a reincidência criminal e, ao mesmo tempo, ampliando suas chances de reinserção social. Nessa perspectiva, o projeto “Livros para a Liberdade” ganha um reforço com a campanha de arrecadação de livros para as bibliotecas dos presídios baianos. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH é parceira da iniciativa da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), e convida todas as pessoas a contribuírem com doações de publicações novas ou usadas, em bom estado de leitura.

A coleta das obras acontece de 21 de outubro a 16 de dezembro, nos órgãos envolvidos com o projeto. Além da SJDH e da Seap, haverá arrecadação nas instalações das Secretarias da Educação (SEC); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); do Ministério Público (MP-BA); e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para doar na SJDH, é só se dirigir à recepção no andar térreo do prédio da Governadoria, que fica na 3ª Avenida do CAB, e entregar o livro, contribuindo com a iniciativa e com a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.Mais do que uma estratégia importante na promoção da educação e ressocialização dentro do sistema prisional,

o “Livros para a Liberdade” incide na diminuição da ociosidade e da violência nas unidades, assim como na remição de pena dos reeducandos, por meio da leitura. A redução do tempo de prisão segue as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e pela Resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada obra lida e validada por uma comissão responsável permite a redução de quatro dias de pena, com um limite anual de doze livros, totalizando até 48 dias/ano.

A leitura é acompanhada e avaliada por profissionais da área educacional, garantindo a efetividade do processo. Para o interno A. S., que cumpre pena em uma das unidades do Complexo da Mata Escura, em Salvador, ler é um modo de usar bem o tempo dentro do presídio.

“A gente tem uma oportunidade de ouro com as nossas bibliotecas. Eu leio muitos livros. Eu gosto de gastar meu tempo aqui dentro, lendo. Isso me ajuda a esquecer os problemas, não arrumar brigas e conhecer lugares novos, mesmo estando aqui”, explicou.

Literários e paradidáticos – A iniciativa, que arrecada obras literárias e paradidáticas para as bibliotecas dos presídios baianos, visa a proporcionar aos reeducandos a possibilidade de remição da pena privativa de liberdade por meio da leitura de livros literários. A matéria é prevista no Artigo 17 da Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece que “a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado”. Já a Resolução 391 do CNJ regulamenta o incentivo à leitura como forma de remição de pena, permitindo que os reeducandos possam diminuir seu tempo de reclusão através da leitura de livros, desde que comprovem a compreensão do conteúdo lido. “A pessoa privada de liberdade fica sob a custódia do estado enquanto cumpre sua pena. O estado, portanto, não pode abdicar do seu dever de contribuir para a ressocialização dessas pessoas e a leitura é, certamente, uma excelente estratégia para o alcance dessa meta”, afirma o secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento.

Segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, os projetos para remição pela leitura têm sido recebidos de forma extremamente positiva pelos apenados nas unidades prisionais do Estado da Bahia. “A oportunidade de participar de uma iniciativa que promove a leitura, não apenas oferece uma alternativa produtiva à ociosidade, mas também proporciona um sentido renovado de propósito e dignidade”, destacou.

Para o gestor, através do contato com a leitura, muitos reeducandos relatam uma transformação significativa em sua forma de pensar e enxergar o mundo, sentindo-se mais valorizados e incentivados a refletir sobre suas próprias trajetórias de vida. “O projeto já nasce com um grande incentivo ao abrir portas para a remição de pena, reforçando o papel da educação como um agente de ressocialização e mudança de vida”, explicou Castro.

Autoestima – Além de transformar vidas, construindo um futuro mais justo e inclusivo, o projeto “Livros para a Liberdade” eleva a autoestima e a cidadania de pessoas privadas de liberdade, lhes assegurando o acesso universal aos livros e à literatura, facilitando o processo de ressocialização. A leitura também fomenta o recurso a atividades educacionais complementares para fins de remição de pena, contribuindo para a redução da ociosidade e da violência nos presídios. 

Os pontos para a entrega de livros estarão localizados em órgãos estratégicos para facilitar o acesso da população. Além da SJDH, são pontos de arrecadação a SEC, a Setre, o MP-BA e o TJ-BA. Esses locais foram escolhidos devido à acessibilidade e ao fluxo constante de pessoas, o que facilita a arrecadação. O projeto também busca o apoio de escolas e empresas privadas que possam contribuir com a campanha e com recursos financeiros. Entre 18 de dezembro e 20 de janeiro, os livros serão catalogados e distribuídos para as bibliotecas de 16 unidades prisionais de gestão plena do estado, de maneira equitativa, levando em consideração o número de reeducandos e a capacidade de cada biblioteca.

Ferramenta de transformação

A leitura é uma ferramenta poderosa de transformação e educação. O projeto “Livros para a Liberdade” busca promover a ressocialização dos reeducandos através do acesso à leitura, contribuindo para a construção de um futuro melhor, tanto dentro quanto fora das unidades prisionais. A educação é um direito de todos e, através do projeto, pode-se oferecer oportunidades de crescimento pessoal e intelectual para aqueles que mais necessitam. Fotos: Divulgação- SEAP

Pontos de Arrecadação Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH)Av. Luís Viana Filho, 3ª Avenida, 390 – CAB, Salvador – BA, CEP.: 41.745-005 

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap)3ª Avenida, 310 – CAB, Salvador – BA, CEP.: 41745-005 

Secretaria da Educação (SEC)Avenida Luís Viana Filho, 5ª Avenida, 550. CAB, Sussuarana, Salvador-Bahia

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)2ª Avenida, 200 – CAB, Salvador – BA, 41.745-003

Ministério Público (MP)Sede Administrativa: 5ª Avenida, nº 750, CAB – Salvador, Bahia, Brasil, CEP.: 41.745-004 

Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)5ª Avenida do CAB, Nº 560, Salvador-BA, CEP 41.745-004

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação – Ascom

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH

Centro Administrativo da Bahia, 3a Avenida, 390, 4º andar