Passe Livre Intermunicipal fortalece cidadania de pessoas com deficiência nos 417 municípios da Bahia

Fotos- Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH

Passe Livre Intermunicipal fortalece cidadania de pessoas com deficiência nos 417 municípios da Bahia

Programa, que reforça a inclusão ao garantir acessibilidade, já inscreveu 215 mil pessoas com deficiência, entregando 113.689 documentos em 27 Territórios de Identidade do estado Para fechar o ‘Setembro Verde’, mês de luta das pessoas com deficiência, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH traz resultados de uma política de inclusão, que vem se consolidando como eficiente e eficaz ao longo de nove anos.

 Trata-se do Passe Livre Intermunicipal que, desde 2015, vem atravessando fronteiras para levar mais inclusão e cidadania aos 27 territórios de identidade da Bahia. De lá para cá, foram feitas mais de 215 mil inscrições virtuais para acessar o benefício e 139 mil pessoas buscaram o documento presencialmente.

No total, foram entregues 113.689 Passes, contabilizando, na atualidade, 54.464 usuários ativos.Em Salvador, considerando o mesmo período, foram concedidos 32.226 benefícios de Passe Livre Digital, estando 17.105 ativos. Já em Lauro de Freitas, o documento chegou a 4.919 beneficiárias/os, dos quais 2.724 ativos, seguido de Itabuna, com 2.062 pessoas utilizando o Passe. Além dos territórios ‘Metropolitano de Salvador’ e ‘Litoral Sul’, a ação envolve os 417 municípios da Bahia, contemplando os 27 Territórios de Identidade e possibilitando o deslocamento gratuito para qualquer cidade do estado.

O Passe Livre Intermunicipal é uma política pública que assegura gratuidade a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, em diferentes modais. O documento assegura o direito de ir e vir dessas pessoas, em cumprimento à Lei nº 12.575/2012, abrangendo o uso de veículos rodoviários, ferroviários, aquaviários e metroviários.

A SJDH, através da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef), é responsável pela gestão do benefício, que pode ser acessado no site da SJDH.

O programa pode ser usado por pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental, transtorno global do desenvolvimento, ou do espectro autista (TEA); pessoas com deficiência por causas genéticas, deficiências múltiplas ou associação de duas ou mais deficiências. Garantir o direito fundamental à locomoção representa melhoria da qualidade de vida deste segmento social, permitindo seu deslocamento em busca de tratamento médico, educação, trabalho ou lazer. 

Até setembro deste ano, foram atendidas mais de 20 mil pessoas com deficiência nos postos do SAC e pelo serviço de teleatendimento (71 4020-5353). Por este canal, a/o cidadã/ão agenda o atendimento para emissão virtual do Passe Livre Intermunicipal Digital. Todo serviço pode ser realizado via internet, sem sair de casa, bastando a/o requerente entrar em contato pelo telefone. Por entender que a inclusão digital ainda não chegou para todas as pessoas, o programa está disponível também presencialmente nos postos do SAC administrados pela Secretaria de Administração (Saeb).

 Moradora de Salvador, a dona de casa Delva Ramos Soares, 49, informou que há muitos anos possui o Passe Livre e que o benefício é importante, sobretudo, para pessoas que precisam visitar familiares em outras cidades.

“Sem o Passe Livre ficaria tudo mais difícil. Com ele, pessoas que não têm condições de pagar pelo deslocamento para serem atendidas com um problema de saúde, viagem e qualquer outra situação, podem ir longe. Hoje, quem tiver acesso a um computador ou celular e tiver internet, faz o documento fácil. Para mim, esse é um avanço muito grande”, disse. Para emissão do documento, ela precisou apenas apresentar o laudo médico, RG, CPF e comprovante de residência. 

Salto na Inclusão

Segundo a diretora de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Zenira Rebouças, o Passe Livre garante o direito de ir e vir, incluindo um percentual grande de pessoas com deficiência, que são vulneráveis e estão na margem da pobreza. Ela pondera que, tirar esses recursos do salário mensal, para se deslocar de um município a outro, impacta na renda, até porque é acrescido o custo da passagem do acompanhante. “Esse programa é muito importante, porque a situação de carência freia as pessoas de viver.

A importância vai além do que imaginamos, é uma quebra de barreiras. Tivemos relatos de pessoas aqui, que não viam seus familiares há 20 anos e que, com o Passe Livre, começaram a viajar. Em muitos casos, elas deram um salto na sua inclusão por terem esse direito garantido por lei”, explicou a gestora. 

Pandemia –

 Para modernizar o benefício, meta estabelecida no planejamento estratégico da SJDH, que o governo estadual lançou, em 2020, o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência. A versão computadorizada, adotada no período de pandemia (2020-2022) chegou a 24.780 usuários ativos. Os dados demonstram a efetividade da política, mesmo em meio à maior crise sanitária mundial dos últimos tempos e diante das restrições impostas pelo surto de COVID-19. No formato virtual, o documento trouxe vantagens como segurança, transparência e agilidade, otimizando o tempo médio de concessão de dois meses para apenas dois dias.

O sistema atual possui tecnologia responsiva, ou seja, além de poder imprimir a carteira, as/os usuárias/os têm a possibilidade de utilizar o recurso QR-Code. O programa alcança os 417 municípios da Bahia, portanto contempla os 27 Territórios de Identidade do estado. Logo, o Passe Livre Intermunicipal Digital chega a municípios como Formosa do Rio Preto, considerado o maior em extensão territorial do estado e o mais distante de Salvador (1.026 quilômetros), no Extremo Oeste baiano, divisa com os estados do Piauí e Tocantins.

Na cidade, a distância não foi impedimento para que os moradores obtivessem o benefício, já tendo sido entregues 140 documentos, estando 36 em plena atividade. Trinta e nove documentos foram entregues em Itapicuru, dos quais 13 são utilizados ativamente. Município do Território ‘Litoral Norte e Agreste Baiano’, Itapicuru possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Bahia, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Como solicitar o Passe Livre

Para solicitar o Passe Livre Intermunicipal, basta acessar o site da SJDH, fazer um cadastro e, com login e senha, entrar no sistema com o CPF para preencher as informações solicitadas. O formulário pode ser respondido pelo próprio requerente, seu procurador, representante, assistente, tutor ou curador. É preciso anexar cópias de documentos: RG e CPF; Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento com CPF (na falta do RG do/da requerente); comprovante de residência (contas de água, luz, gás, TV, internet, telefone, contrato de aluguel); formulário ‘Requerimento do Passe Livre Intermunicipal’, preenchido com os dados do/da requerente; formulário médico padrão do Passe Livre Intermunicipal; e documentação de comprovação de renda. 

A pessoa que deseja obter o benefício também deve comprovar ser carente (pessoa com deficiência que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional). Essa renda familiar mensal per capita é obtida dividindo-se a soma das rendas mensais de todos os integrantes da família, pelo número de pessoas que a compõem. O recebimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é suficiente para fins de comprovação da situação de carência da pessoa com deficiência. Na impossibilidade de comprovação de renda, o interessado ou seu representante, pode firmar o requerimento, informando que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário-mínimo. O Passe Livre também garante o acesso gratuito ao transporte intermunicipal do acompanhante da pessoa com deficiência.

No entanto, sua presença deverá ser comprovada através do formulário do ‘Atestado Médico para o Acompanhante’. Os formulários para emissão do Passe Livre consistem na entrega de Relatório Médico (preferencialmente Atestado da Equipe Médica do Sistema único de Saúde – SUS). No site da SJDH, o beneficiário também pode acessar o ‘Requerimento-Passe Livre‘.

O Passe Livre 100% Digital é emitido pela SJDH e possibilita também o acesso das empresas à plataforma para consulta de dados, garantindo mais segurança para empresários e usuários do sistema de transporte intermunicipal. Mais informações sobre o Passe Livre Digital podem ser obtidas por meio do telefone: (71) 3115-6194, WhatsApp: (71) 99610-1632 ou  pelo e-mail: passelivreba@sjdh.ba.gov.br, ou Acesse aqui. 

Outros canais:

SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão

Ligações de fixo: 0800 071 5353Ligações de celular/fixo e WhatsApp: (71) 4020-5353

Plataforma de Serviço do Estado: www.ba.gov.br

Atendimento Presencial

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; e aos sábados, das 9h às 13h, nos Postos SAC do Shopping da Bahia, Pituaçu e Uruguai, em Salvador; Camaçari; Feira II – Rodoviária; e Lauro de Freitas.
Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação – Ascom

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH

Centro Administrativo da Bahia, 3a Avenida, 390, 4º andar