Câmara aprova projeto antifacção com penas de até 40 anos

O Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei antifacção, que aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia. A proposta, enviada pelo governo federal em 31 de outubro, sofreu alterações na Câmara e no Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

O texto tipifica condutas associadas a organizações criminosas e milícias privadas e prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para o chamado “domínio social estruturado”. O favorecimento a esse domínio terá punição de 12 a 20 anos. Parte das mudanças feitas pelo Senado foi rejeitada, incluindo a taxação de apostas para financiar o combate ao crime e alterações nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais.

A proposta impõe restrições aos condenados, como proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Dependentes não terão direito a auxílio-reclusão nos casos previstos no projeto. Líderes ou integrantes de núcleo de comando deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima.

O texto foi aprovado após acordo entre governo e oposição, mas houve críticas da base governista à retirada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas.