Comissão da Câmara aprova criação de escolas cívico-militares profissionalizantes; entenda projeto

Um Projeto de Lei (PL) que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema de ensino público brasileiro foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), é discutido em meio a um cenário onde o modelo passa por transformações no país. Após o governo federal encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023, diversos estados decidiram manter ou criar redes próprias. O projeto busca estabelecer uma diretriz federal permanente, focada na união entre a gestão militar e o ensino técnico voltado ao mercado de trabalho.

Segundo a proposta, as unidades funcionarão em tempo integral e a gestão será compartilhada: a área pedagógica ficará sob a responsabilidade de educadores civis, a administração e a disciplina poderão contar com militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ) favorável à proposta. Segundo ele, o modelo contribui para a defesa nacional ao formar cidadãos conscientes e qualificados para setores estratégicos.

“O modelo cívico-militar proposto fortalece a cultura da paz e segurança dentro do ambiente escolar, promovendo a redução de violência e indisciplina, fatores essenciais para a estabilidade social e, consequentemente, para a defesa nacional”, afirmou o relator.

A proposta estabelece que o currículo seguirá as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), acrescido de formação técnica em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde. A administração das escolas deverá ter diretores e coordenadores pedagógicos selecionados por mérito. Já os militares atuarão na colaboração da gestão disciplinar.

Estudantes no mercado de trabalho
O PL prevê ainda incentivos para a inserção profissional dos alunos. Estudantes que concluírem os cursos técnicos terão direito a uma bolsa-incentivo por um ano. Além disso, empresas que contratarem esses egressos poderão deduzir parte dos custos dessa bolsa do Imposto de Renda (IR). *Metro1