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A proposta estabelece que as secretarias estaduais de Educação e de Políticas para as Mulheres serão responsáveis por definir, de forma conjunta, as diretrizes de implementação, incluindo a capacitação de professores e a carga horária mínima das aulas.
O conteúdo deverá integrar o “Programa Lei Maria da Penha: conscientização para todos”, com foco na promoção do conhecimento da legislação, no estímulo ao debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e na divulgação de canais de denúncia, como o Disque 180 e o aplicativo SOS Mulher.
O texto também prevê que os estudantes sejam orientados sobre a importância de registrar ocorrências nos órgãos competentes e sobre os mecanismos de proteção às vítimas.
Autor da proposta, o deputado estadual Felipe Duarte (Avante) afirma que a iniciativa busca ampliar a conscientização de jovens sobre direitos humanos e igualdade de gênero, além de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
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